Entra o ano e ele é uma das principais contas que todo dono de automóvel deve pagar. Mas você já se perguntou para que ele serve? Afinal de contas, para onde vai o dinheiro do IPVA?
O total arrecadado com o IPVA no Brasil é enorme. Em 2013, foram R$ 29 bilhões, mas o valor deve ser muito maior em 2019. Só o Estado de São Paulo já levantou R$ 11,13 bilhões com os seus 11,5 milhões de motoristas.
É muito dinheiro, não é mesmo? Mas para que ele é usado?
Antes de descobrirmos para onde vai o dinheiro do IPVA, precisamos entender que imposto é esse, de onde ele veio e como ele é calculado. Afinal, sem entender como funciona o tributo, não entenderemos a sua utilização.
O IPVA foi criado oficialmente em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU). A principal mudança entre eles era conceitual: a TRU era uma taxa e, por isso, era vinculada a um gasto específico (no caso, o sistema de transportes). Já o IPVA, por ser um imposto, tem a sua utilização livre, o que significa que ele pode ser usado para várias coisas.
A segunda grande diferença entre a TRU e o IPVA é no cálculo de pagamento. Antigamente, com a TRU, o pagamento da taxa era única, independentemente do mês em que você comprou o carro. Já com o IPVA, o cálculo é proporcional ao ano fiscal com base no mês de compra do automóvel.
Por exemplo, se você comprou o carro em novembro, paga somente um mês de IPVA. Antigamente, com a TRU, pagaria o valor anual total da taxa. Mas existe muito mais a aprender sobre o IPVA. Veja a seguir!
A sigla IPVA vem do termo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e indica qual é a razão de existir desse tributo: cobrar um valor pelo fato de a pessoa ser dona de um automóvel.
Tecnicamente, o termo “veículo automotor” deveria abrigar barcos, helicópteros e aviões. Originalmente, esse era o objetivo do imposto. No entanto, o IPVA é um tributo estadual e somente o governo federal pode taxar embarcações e aeronaves. Caso fosse cobrado, o IPVA em barcos, helicópteros e aviões renderia R$ 4,6 bilhões por ano.
O IPVA é um imposto que é calculado em cima do valor venal de cada automóvel. Espera um pouco… “valor venal”? O que é isso?
O termo é estranho, mas o conceito é fácil de entender. Valor venal é uma estimativa que o governo faz do preço de certos bens, como casas ou carros. No caso de imóveis, há uma fórmula específica para calcular o valor venal. No entanto, para automóveis, o cálculo é feito com base na Tabela Fipe.
Para resumir e ficar bem simples de entender: o IPVA é calculado com uma porcentagem específica cobrada em cima do valor do carro na Tabela Fipe. Fácil, né?
Como é um imposto estadual, cada um dos 26 estados, além do Distrito Federal, determina a porcentagem que cobrará de IPVA. A cobrança é dividida entre carros de passeio e motocicletas ou ciclomotores e vai de 1% a 4% do valor do bem.
Os estados que mais cobram IPVA são Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, com a alíquota máxima de 4%. Tocantins é o único que cobra 1% em alguns modelos de carros de passeio.
Agora que já entendemos a sua origem, o seu cálculo e os seus valores cobrados, podemos finalmente nos perguntar: afinal de contas, para onde vai o dinheiro do IPVA? Ele é dividido entre dois órgãos da Administração Pública.
40% do valor pago de IPVA vai para o governo do estado do qual aquele carro faz parte. Já os outros 40% vão para a Prefeitura da cidade onde o automóvel está registrado. Dessa forma, as cidades recebem o dinheiro do imposto proporcional ao tamanho das suas frotas.
Então, por exemplo, caso você more na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, metade do IPVA pago no começo do ano vai para o governo estadual de São Paulo e a outra metade vai para a prefeitura de Campinas.
Nos cofres dos governos estaduais e das prefeituras, o dinheiro do IPVA pode ser usado para qualquer necessidade que esses órgãos tenham, como pagar salário de professores e policiais, reformar estradas, investir em postos de saúde ou o que mais for preciso.
No entanto, se você é bom de matemática, deve ter notado que faltou dizer para onde vai 20% do dinheiro do IPVA. Sim, pois se 40% vai para o Estado e 40% para a prefeitura, para onde vão os outros 20%?
No caso, a lei determina que 20% do valor arrecadado com o IPVA seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB. Ou seja, a cada R$100,00 que você paga de IPVA, R$20,00 vão para melhorar a educação básica do Brasil. Interessante, não é mesmo?
Nós já vimos para onde vai o dinheiro do IPVA, mas e se você resolver não pagar esse imposto? O que acontecerá? Você corre o risco de ser preso? Na verdade, não. Ninguém é preso por não pagar o IPVA. Mas existem outras consequências para isso.
A primeira delas é pagar uma multa para cada dia de atraso na quitação do IPVA. No estado de São Paulo, por exemplo, esse valor é de 0,33% até chegar a 18% e depois não sobe mais. Em outros estados, a porcentagem é diferente.
Se não pagar, o motorista ficará impedido de fazer o licenciamento do carro e não poderá dirigir, sob ameaça de receber uma multa e ter o veículo apreendido pelo Detran (o que gera mais um valor a ser pago!).
Além disso, o nome do motorista é colocado na dívida ativa (que é como ter o nome no Serasa, só que do governo). Nesse estágio, a multa passa de 20% a 40% e a pessoa fica sem poder participar de concursos e de licitações.
Além disso, a partir desse ponto, a cobrança passa a ser judicial, o que significa que o caso começa a correr no tribunal, com gastos com advogados e tudo mais. Caso o consumidor perca na Justiça, terá bens penhorados para quitar a dívida.
Agora você já sabe para onde vai o dinheiro do IPVA, o que acontece se você não pagar e como é calculado o valor anual desse imposto. Você nem sabia, mas está financiando a educação básica brasileira com o seu IPVA!
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