As vendas de carros adaptados para PCDs (ou pessoas com deficiência, como diz a sigla) são um direito garantido pela lei 8.989, desde 24 de fevereiro de 1995. Além disso, no Brasil, existem diversas condições ou doenças que garantem a compra de um carro 0 km com isenção de impostos. Quer saber quais são?
Neste post, você vai descobrir quais critérios possibilitam a compra de um carro PCD, além de saber como realizar essa aquisição passo a passo. Vamos lá?
De forma simplificada, as doenças ou lesões que restringem a mobilidade ou a percepção plena dos sentidos já são um forte indício de que o paciente pode obter um carro PCD. De acordo com a regulamentação brasileira, as principais delas são:
Desde 2013, houve uma ampliação do direito ao benefício. Hoje, ele inclui familiares ou responsáveis dos PCDs impossibilitados de dirigir, como aqueles que sofrem de cegueira, síndrome de Down, paralisia cerebral, tetraplegia, autismo, entre outras situações.
A concessão ao direito de aquisição de um carro PCD depende de alguns documentos. O principal deles é o laudo médico, já que é obtido a partir de uma avaliação feita por peritos e médicos.
Este documento deve ser emitido em uma clínica credenciada pelo Detran. Em tal papel, deve constar o tipo de deficiência ou incapacidade para conduzir carros comuns, detalhar as adaptações necessárias e o modelo de veículo com tais ajustes.
Uma pessoa com monoparesia, que dispõe de pouca força nos membros superiores, pode precisar de um carro com direção hidráulica, por exemplo. Nesse caso, trata-se de uma adaptação, e não apenas de um recurso adicional.
A pessoa com deficiência necessita de uma CNH especial para ter direito a um carro adaptado. Se ela já tiver uma CNH normal, pode recorrer ao Detran para agendar uma perícia. Por outro lado, aqueles que ainda vão tirar a carteira pela primeira vez precisam informar sua condição a uma autoescola especializada.
O carro PCD está isento do IPI, IOF, IPVA E ICMS. Para realizar esses pedidos de isenção, também pode ser exigida uma carta do vendedor da concessionária, uma cópia de declaração do último imposto de renda e cópias autenticadas do CPF, comprovante de endereço, RG e até mesmo um comprovante de capacidade financeira (como o extrato de alguma conta ou holerite).
Por fim, os compradores do carro que não vão conduzir o veículo devem providenciar uma cópia autenticada da declaração de identificação do condutor responsável autorizado a dirigir.
A partir do momento em que a pessoa com deficiência já tem a sua CNH especial, ela precisa solicitar o agendamento junto ao Detran em sua cidade para conseguir seu laudo médico. Depois, os próximos passos são os requerimentos de isenção dos impostos.
O primeiro deles será o IPI. O processo pode ser feito online e levar, no máximo, 72 horas. É só acessar o site do Sisen (Sistema de Controle de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para solicitar a emissão do ICMS, pode ser necessário iniciar o processo de compra diretamente com a concessionária. Essa isenção deve ser pedida para a Secretaria da Fazenda do estado no qual ocorrerá a compra. Também vale lembrar que ela só pode ser feita para carros com preço de até R$70 mil.
Por fim, depois que a compra foi efetuada, acontece a requisição de isenção do IPVA. Ela também é solicitada na Secretaria da Fazenda do mesmo estado onde o carro vai receber seu emplacamento.
Todos os descontos somados (IPI, ICMS, IPVA e IOF) podem acarretar uma redução de preço de até 30% do carro escolhido.
Além disso, aquele que possuir o carro PCD também tem o direito de usufruir da vaga especial em estacionamentos. Em algumas cidades, como São Paulo, o PCD também é isento do rodízio. Nesses casos, é preciso fazer tal solicitação de isenção ao Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV).
Por fim, aqueles que não são condutores passam seus benefícios aos responsáveis ou familiares e podem desfrutar das mesmas vantagens que as pessoas com deficiência aptas a dirigir.
Escolher um carro PCD pode ser um desafio e tanto para aqueles que ainda não têm certeza sobre o que cabe no bolso e quais são suas principais necessidades. Planejar a compra é essencial para que a pessoa com deficiência tenha condições de garantir os recursos para arcar com os custos do carro, ainda que ele receba vários descontos sobre seu valor final.
Por isso, além de analisar o orçamento atual, é preciso calcular as parcelas e uma estimativa dos gastos mensais (combustível, seguro, revisões, estacionamentos, etc.). Em segundo lugar, o critério mais importante seria o custo-benefício do carro escolhido.
Para pensar em tal critério, é necessário levar em consideração a desvalorização sofrida pelo carro com o passar dos anos, bem como alguns detalhes, por exemplo, consumo de combustível e preço do seguro. Além disso, tente prever a sua rotina de uso: se você precisa de um carro apenas para ir e voltar do trabalho todos os dias (fazendo trajetos curtos), talvez um modelo econômico e compacto seja mais adequado ao seu perfil.
Agora que você já sabe como comprar seu carro PCD, não deixe de conhecer as opções disponíveis em nosso site. Quem sabe o modelo ideal para você não está aqui com a gente?
