O que significa um veículo ter alienação fiduciária?

Já ouviu alguém dizer que o carro ainda não é seu, mas sim, do banco? Isso significa que o proprietário comprou o automóvel com auxílio de financiamento, usando alienação fiduciária. Você sabe o que é?

O termo pode assustar e parecer algo extremamente complicado. Mas, apesar de ser uma expressão jurídica, é um processo supersimples e que pode ajudar você a realizar o sonho de ter o carro próprio, já que você vai conseguir excelentes condições de pagamento e, assim, economizar um bom dinheiro.

Quem está procurando veículos já deve ter visto essa expressão muitas vezes. Ela é bastante comum em diversos anúncios de venda do mercado automotivo. É importante entender o que é veículo alienado e como funciona esse processo, para não ter prejuízos na compra ou na venda do seu carro, moto, caminhão etc.

Como queremos que você realize a conquista do seu carro próprio e não tenha dores de cabeça, produzimos este artigo. Explicaremos o que significa alienação fiduciária e quais são os pontos de atenção para não enfrentar problemas, combinado?

O que é alienação fiduciária?

Se analisarmos as palavras separadamente, veremos que “alienação” é um termo jurídico que significa a transferência de um bem ou direito para uma terceira pessoa. Já “fiduciária” quer dizer demonstrar confiança. Logo, “alienação fiduciária” nada mais é do que uma forma de transferir um bem para gerar segurança. Simples assim!

Antes de explicarmos, na prática, o que é veículo alienado e como funciona, é fundamental entender outros dois termos. São as duas partes que compõem uma alienação fiduciária: o credor fiduciário e o devedor fiduciário. O credor é aquele que empresta o dinheiro — no caso, é o banco ou a financiadora. Já o devedor é quem faz o empréstimo, ou seja, o cliente.

Como funciona

Em termos práticos, quando falamos de compra e venda de carro, a alienação fiduciária é uma forma de garantia de empréstimo. Ou seja, o devedor concede a propriedade do automóvel para o credor até que todas as parcelas do empréstimo sejam quitadas.

Isso significa que o carro é do banco, e não do comprador? Sim, até que ele seja pago por completo, com todas as parcelas do financiamento quitadas, a instituição financeira tem direito à propriedade. Mas o credor tem a posse indireta do bem, já que o consumidor pode usá-lo para o fim a que se destina.

De acordo com a lei, as situações de financiamento com alienação fiduciária devem estar explícitas no contrato. O documento deve conter cláusula afirmando que a posse do automóvel seguirá sendo do devedor, mas a propriedade estará com o credor.

Sobre a legislação

A legislação sobre essa prática regulamenta, também, o processo a ser realizado em caso de inadimplência. De acordo com a Lei nº13043/2014, o devedor poderá perder o carro se não fizer o pagamento das parcelas do financiamento em dia. Isso pode ocorrer no caso de inadimplência de três parcelas consecutivas, mas a tomada do carro não acontece de imediato.

A lei define que, primeiro, o credor deve avisar o devedor sobre a dívida para que haja uma tentativa de negociação. Se não houver acordo, e o pagamento das prestações se mantiver em atraso, o devedor será notificado, com carta registrada de que será iniciado o processo de recolhimento do carro.

Como ocorre a perda do bem em alienação fiduciária

Com o que leu até aqui, você pode imaginar que nem sempre os contratos que envolvem a alienação fiduciária terminam tão bem, conforme as cláusulas do documento, não é mesmo? Muitas vezes, por falta de planejamento ou por estar em uma situação inesperada de falta de recursos, o devedor não consegue quitar as parcelas, mesmo após avisos e tentativas de renegociação.

Nesse caso, a instituição financeira (banco ou financiadora) está protegida legalmente para não perder dinheiro. Então, após a notificação sobre a inadimplência, o credor fiduciário poderá tomar posse do veículo em questão, transferindo o bem para seu nome e se tornando o proprietário de fato.

No entanto, a legislação sobre o tema obriga a instituição financeira a leiloar esse veículo. Afinal, o objetivo da operação é recuperar o dinheiro que foi emprestado no contrato de financiamento, certo? Assim, a ideia não é que o carro, moto ou caminhão sirva como parte do pagamento da dívida, mas sim, que o credor receba o dinheiro, em espécie, de volta.

Mas há uma particularidade dessa operação nos casos de veículo alienado, em relação à alienação fiduciária de imóveis. Se o valor da venda no leilão não cobrir completamente a dívida, a instituição financeira poderá seguir com a cobrança ao devedor para recuperar o restante do dinheiro. Isso não acontece no caso de casas ou apartamentos, que são considerados quitados ao final do leilão, independentemente do valor da operação.

Por que optar pela alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é um processo vantajoso tanto para o credor quanto para o devedor. Por quê? O consumidor tende a conseguir propostas de financiamento mais interessantes, com juros mais baixos e prazos mais longos.

Na visão da instituição financiadora, a garantia do carro é uma forma de se assegurar que o cliente vai cumprir com o contrato de quitação, pois ele está com a posse do carro que está sendo financiado. Essa condição justifica as melhores condições de pagamento para você, cliente. Legal, né?

Vale lembrar que é possível obter financiamento com alienação fiduciária na compra de qualquer veículo. Entre eles, podemos mencionar caminhões, motos, carros e micro-ônibus.

Como é a compra e venda de carro alienado fiduciariamente?

Não tem problema nenhum em comprar ou vender um carro que está em um contrato de financiamento com alienação fiduciária. Mas é preciso ter atenção a alguns pontos que garantirão que você não tenha problemas no futuro, ok?

Essa condição do veículo deve ser verificada antes de fechar negócio. Essa é a primeira coisa a se fazer. Como falamos, é comum essa informação constar no anúncio de venda. Também é usada a expressão “sem reserva” para tal identificação.

Verificação de status

Caso o anúncio não informe nada sobre isso, é importante perguntar ao proprietário e investigar a situação. Para isso, solicite, de maneira amigável, os documentos de registro do veículo. Também é possível fazer isso pelo site do Detran. Nesse caso, é necessário o número da placa e do RENAVAM do veículo. Além da alienação, também será mostrado se há outras dívidas referentes ao carro.

Uma vez que o automóvel esteja alienado, é possível e interessante que seja feita uma negociação no preço total do carro. Você pode conseguir um desconto no valor que resta para terminar o financiamento.

Se tiver alguma parcela em atraso, o acréscimo dos juros deve ser considerado para a dívida ser totalmente paga. Afinal, quem está comprando será responsável por quitar todas as parcelas restantes do financiamento.

Fechou o negócio? Vá até a instituição responsável pelo financiamento e solicite a transferência de proprietário. A financiadora fará uma análise do perfil do novo comprador.

Como obter a documentação do veículo alienado?

Muita gente fica em dúvida, mesmo entendendo o que é veículo alienado, sobre como ocorre a transferência da documentação, no caso de compra. Não é preciso ter preocupação com essa questão, pois ela ocorre da mesma forma que seria feita diante de um contrato de financiamento comum.

Para fazer a transferência, portanto, será preciso pagar as taxas cobradas pelo Detran — essa é uma responsabilidade que pode ser atribuída tanto ao comprador quanto ao vendedor, tudo depende da negociação. Para garantir que a operação será segura, é importante contar com a assessoria da financiadora nesse processo.

Vale lembrar que aqueles documentos feitos entre vendedor e comprador, chamados de contratos de gaveta, ainda que tenham assinatura reconhecida em cartório, não têm validade jurídica. Portanto, tenha cuidado com isso, pois, no caso de inadimplência do comprador, quem terá o nome registrado nas instituições de proteção ao crédito é o vendedor.

Como dar baixa no termo

Depois que todas as parcelas do financiamento são quitadas, é hora de dar baixa no termo. Isso significa que o veículo não terá mais a alienação fiduciária, e o comprador terá a posse e propriedade do bem, definitivamente.

Para isso, todos os valores envolvendo o veículo devem ser pagos, incluindo IPVA, multas, se houver, seguro obrigatório etc. Não havendo mais pendências, o proprietário precisa pedir ao Detran que emita um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo), além do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo), já sem a indicação da alienação fiduciária.

Cada estado tem exigências e taxas diferentes para esse processo, portanto, é importante se informar antes. Saiba que a lei não determina nenhum prazo para que você dê baixa no termo, ok?

Há riscos na compra de veículo alienado?

Muita gente acha que é arriscado comprar um veículo alienado, mas se forem tomados todos os cuidados e se houver assessoria adequada da instituição financeira, a operação poderá ser bastante segura para todas as partes. O principal documento que protege as pessoas em todo tipo de negociação é o contrato. Portanto, tenha atenção a isso!

Outro cuidado fundamental é avaliar bem o valor total da dívida para entender se vale a pena fazer essa compra e se as prestações são condizentes com sua capacidade de pagamento. Para diminuir os riscos da alienação fiduciária, também é fundamental se lembrar de fazer a transferência da documentação do veículo.

Se houver multas em atraso, o comprador também precisa se certificar de que serão pagas pelo vendedor, do contrário, poderá ter dores de cabeça. Essa consulta, assim como a confirmação sobre pagamento do IPVA e demais taxas, pode ser feita no site do Detran, bastando ter a placa e o número do RENAVAM em mãos.

Cuidados na aquisição de um veículo em alienação fiduciária

A primeira coisa que você deve fazer ao se interessar por um veículo alienado é confirmar os valores totais que precisará pagar para obtê-lo. Veja se compensa pagar o valor da dívida, comparando com outros veículos e checando outras condições de pagamento oferecidas no mercado.

É preciso considerar nesse cálculo o tempo que falta para quitar o financiamento, o valor das parcelas, os juros cobrados etc. Outra situação que deve ser avaliada é a possibilidade de fazer a portabilidade de crédito, escolhendo uma instituição financeira que ofereça melhores condições para o pagamento.

Para o vendedor, talvez seja mais interessante, por exemplo, fazer a antecipação do pagamento de prestações, que costuma ter abatimento dos juros, o que tornaria a negociação mais rentável.

Como fica o seguro auto nesses casos?

As administradoras de seguros não oferecem nenhum impedimento para que você proteja o veículo alienado. Mas há algumas diferenças, nessa situação, se houver necessidade de indenizar sinistros de perda total, furtos e roubos. Isso porque o banco ou financiadora deverá ser acionado também.

Uma das possibilidades é o segurador receber o valor integral do seguro, quitando o financiamento. A outra é que a financeira emita um documento apontando qual o saldo devedor do financiamento. Nesse caso, a indenização será paga com desconto desse valor.

Então, para não ficar nenhuma dúvida, resumimos as principais informações sobre alienação fiduciária:

• é uma opção para diminuir os juros e aumentar o prazo do financiamento;
• o cliente é dono do carro, mesmo com a alienação fiduciária, apenas a propriedade do veículo será da financiadora;
• o veículo alienado fiduciariamente pode ser vendido e alugado;
• o novo comprador do carro será responsável por quitar as parcelas e os respectivos juros;
• em caso de inadimplência, o automóvel pode ser recolhido pela instituição que concedeu o financiamento.

Viu como a alienação fiduciária não é algo complicado, e muito menos de outro planeta? Para evitar dores de cabeça com essa compra, basta ficar de olho e conhecer as regras. Entendendo o que é veículo alienado, é possível ainda economizar dinheiro e realizar o sonho da compra de um novo automóvel!

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