Tudo que você precisa saber sobre os documentos de compra e venda de veículos

Nada mais agradável do que realizar o sonho de comprar um carro, não é mesmo? O problema é que, com a alegria, vem um monte de trâmites burocráticos. Mas não é à toa: o documento de compra e venda de veículo é importante para dar segurança tanto para o comprador, quanto para o vendedor.

Esse registro serve para formalizar a transação e passar o documento do carro para o nome do novo dono. Assim, você protege o seu patrimônio e não corre o risco de sofrer penalizações por infrações cometidas por outras pessoas.

Quer saber como arrumar os documentos sem precisar de um despachante? Preparamos este artigo para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto. Confira!

O que é o documento de compra e venda de veículo?

O principal documento de compra e venda é o Certificado de Registro de Veículo (CRV), o antigo Documento Único de Transferência (DUT). Há muita gente que ainda não o conhece com o novo nome. Esse é o registro que comprova que o bem é seu e contém informações completas sobre o carro e sobre o titular como:

• número do documento;
• código Renavam;
• dados do dono — nome, endereço completo e CPF ou CNPJ;
• nome do proprietário anterior — se houver;
• placa do veículo;
• número de chassi;
• tipo de carro — automóvel, ônibus ou caminhão, por exemplo;
• combustível usado — gasolina, álcool, diesel ou elétrico;
• marca e modelo do automóvel;
• ano de fabricação e ano do modelo;
• categoria do carro — particular, táxi, oficial, aprendizagem, entre outras;
• cor predominante;
• local e data de emissão do documento.

Existe até um campo para observações que informa a situação financeira do veículo. Se o carro for financiado ou estiver em alienação fiduciária — quando o bem é dado como garantia em um empréstimo, por exemplo —, essa informação estará no documento.

CRV e CRLV são a mesma coisa?

Não! O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é aquele documento que você precisa andar com ele para baixo e para cima para comprovar que o carro está regular.

Dirigir sem esse papel e sem a carteira de motorista é uma infração leve. Se você passar por alguma fiscalização, levará uma multa de R$88,38 e o veículo ainda será retido.

Já o CRV não é um documento de posse obrigatória. Na verdade, nem é recomendado que você ande com ele por aí, porque o CRV só será usado para a transferência do veículo. Então, mantê-lo no porta-luvas é até arriscado.

Outra diferença importante entre os documentos é o prazo de validade. O CRLV precisa ser renovado todos os anos. Para regularizar a situação, é necessário pagar a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, eventuais multas, entre outros encargos.

Já o CRV não vence. O documento é emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran) assim que o veículo zero-quilômetro é vendido pela concessionária. Um novo certificado precisa ser emitido sempre que houver a troca de dono do carro e nas seguintes situações:

• se mudar de endereço;
• se alterar alguma característica do carro — como a cor;
• se mudar a categoria do veículo — de carro particular para táxi, por exemplo;
• se colocar o carro como garantia de um empréstimo.

Caso nada disso aconteça, você poderá ficar vários anos com o mesmo documento, diferentemente do CRLV que precisa ser renovado anualmente.

Para que serve o documento de compra e venda de veículo?

Para passar os documentos do carro para o nome de outra pessoa. No verso do CRV, está a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) — também conhecida como recibo de compra e venda do automóvel.

É uma espécie de declaração da qual o antigo proprietário atesta que recebeu o valor correspondente ao carro e autorizou a troca de titularidade. O formulário precisa ser preenchido e apresentado ao Detran para que um novo CRV — com os dados do novo dono — seja emitido.

Isso quer dizer que, sem esse documento, a transferência não pode ser feita. Então, é muito importante guardá-lo direitinho depois de comprar o automóvel. Se você perder o papel, precisará pagar uma taxa e o veículo deverá passar por uma nova vistoria para conseguir a segunda via.

E na hora da compra, você também precisa ter atenção a esse documento. Se o vendedor não tiver e quiser fazer negócio mesmo assim, desconfie! Comprar carro sem a documentação e não realizar a transferência é uma cilada.

Tem mais um detalhe: ao comprar um carro, você tem até 30 dias para concretizar a transferência. O descumprimento desse prazo é uma infração grave: o dono do carro é penalizado com multa de R$195,23, cinco pontos na carteira e o veículo poderá ser apreendido até a regularização.

Já o antigo proprietário poderá levar a culpa por infrações cometidas pelo comprador. Isso porque, legalmente, ele ainda estará registrado como responsável pelo carro. É por tais razões que fazer a transferência é importante tanto para quem compra, quanto para quem vende. Manter a documentação do carro toda em dia evitará que você tenha problemas no futuro.

Além de se preocupar com esse recibo, também é bom providenciar um contrato de compra e venda, viu? Se o veículo tiver débitos, por exemplo, quem arcará com esses gastos? O pagamento pelo carro será à vista? Como e quando a entrega do veículo será feita?

Todos os termos definidos durante a negociação no boca a boca precisam ser registrados em contrato para garantir segurança para as duas partes. O CRV só vem depois disso.

Como preencher o recibo de compra e venda corretamente?

Muita atenção na hora de preencher para não cometer erros. Afinal de contas, esse é um documento e não pode haver rasura. Mas não há muito mistério. É só completar os campos livres com as informações pedidas:

• valor — é o dinheiro que o comprador pagou pelo carro, e não o preço indicado na tabela Fipe;
• dados completos do comprador — nome, RG e CPF — ou CNPJ se for empresa;
• endereço completo do comprador — rua, número, bairro, cidade e CEP;
• local e data — cidade e dia que o documento foi assinado;
• assinatura do vendedor;
• assinatura do comprador.

Quem preenche o CRV é o vendedor, e as duas assinaturas precisam de reconhecimento de firma em cartório. É assim que o processo de compra e venda do veículo é oficializado.

Mas não é só isso. Existe uma sequência de procedimentos que você precisa seguir para conseguir o CRV. O processo é um pouco diferente para carros novos e usados. Vamos explicar tudinho agora.

Como fazer a transferência do veículo novo?

Comprar um carro zero-quilômetro e ajeitar toda a papelada costuma ser fácil porque a concessionária oferece todo o suporte. O problema é que ela cobra caro por tal assessoria. Esse serviço que inclui primeiro emplacamento, emissão do CRV e CRLV pode chegar a R$600,00. Os valores das taxas de emplacamento, registro, IPVA, DPVAT nem entram nesse pacote.

O fato que é que tal auxílio é uma mão na roda, porque você não precisa se preocupar com os trâmites burocráticos. Se não quiser os serviços da concessionária, pode contratar um despachante para ajudar nesse processo.

O que você precisa saber é que o pagamento por esse serviço não é obrigatório. Dá para fazer tudo de forma independente e economizar um pouquinho. Como o investimento no carro já é bem grande, deixar de gastar esse dinheiro extra pode ser uma boa pedida para aliviar o bolso. É um pouco mais trabalhoso, mas vamos mostrar um passo a passo para ajudar.

Pegue a nota fiscal na concessionária

Assim que fechar o negócio, a concessionária tem a obrigação legal de emitir uma nota fiscal em seu nome. Tal documento deve ter o decalque do chassi do carro, e você precisará dele para arrumar toda a documentação.

Peça o número da placa do carro no Detran

Com a nota fiscal na mão, você já pode ir ao Detran para tirar o número da placa do carro. Como o CRV precisa ter essa informação, tal processo deve vir primeiro.

Em alguns casos, dá para preencher o formulário eletrônico no site do Detran, imprimir, assinar e agendar o atendimento. No final desse processo, será emitida uma guia para pagamento da taxa do primeiro emplacamento.

Aí é só pagar e comparecer ao posto de atendimento no dia e no horário combinado. O pessoal de lá informará sobre a vistoria e autorização para a compra das placas. Lembrando que as novas placas no padrão Mercosul já são exigidas nos casos de primeiro emplacamento.

Solicite a emissão do CRV

Quando uma criança nasce, ela precisa ser registrada para receber a certidão de nascimento, não é mesmo? Com o veículo o raciocínio é parecido. O CRV é o documento de identidade do carro, por isso a solicitação dele é fundamental para a regularização.

Então, depois de comprar a placa, volte a uma unidade de atendimento do Detran para solicitar a emissão do CRV. Você tem até 30 dias — a contar da data de emissão da nota fiscal — para fazer isso. Nesse momento, é necessário levar os originais e as cópias dos seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• CNH;
• comprovante de residência recente (emitido nos últimos três meses) — no nome do titular do carro ou de um parente de primeiro grau, como pai, mãe ou filho;
• nota fiscal do carro emitida pela concessionária com decalque do chassi;
• cópia do formulário do Renavam preenchido;
• contrato de financiamento assinado por todos os envolvidos — se for o caso.

Pague a taxa de registro do veículo, o IPVA e o DPVAT

Chegou a hora de emitir mais guias para pagar outras taxas e impostos: IPVA, DPVAT, registro do veículo — essa última já inclui o primeiro licenciamento. Você deve fazer isso naquela mesma visita ao Detran para a solicitação do CRV.

Pague tudo, faça cópias dos comprovantes e retorne ao setor de prontuário para finalizar o trâmite de registro. Nesse momento, você receberá um protocolo de retirada para buscar o CRV e CRLV quando estiverem prontos. O prazo para entrega depende de cada região, mas não costuma levar mais do que 3 dias.

Emplaque o veículo

O emplacamento só é permitido após a emissão do CRV. Então, depois que você pegar o documento, deve providenciar a fixação das placas. Siga as instruções do Detran direitinho para não ter problemas depois, ok?

E lembre-se do prazo. O emplacamento deve ser feito em até 15 dias após a emissão da nota fiscal. Rodar com veículo sem placa é infração gravíssima que pode gerar multa de R$293,47, sete pontos na carteira e apreensão do carro.

Prontinho! Vale lembrar que esses procedimentos podem variar um pouco de estado para estado. Por isso, vale a pena entrar no site do Departamento de Trânsito da sua região e verificar taxas, necessidade de agendamento, locais de atendimento etc.

Com CRV e CRLV em seu nome e emplacamento concluído, você poderá circular sem preocupações — se a habilitação também estiver em dia, é claro.

Como fazer a transferência de veículo usado?

Comprar um carro usado é um bom negócio. Ele é mais barato e, muitas vezes, dá para ter um modelo completão pelo mesmo preço de um veículo zero super básico. Mas para não haver dor de cabeça, é importante ter o documento de compra e venda do automóvel ao fazer a transferência.

Quando você compra o carro do antigo dono, a transferência é direta. Agora, no caso da aquisição em lojas de revenda, é necessário fazer uma dupla transferência. Na prática, isso significa que o carro precisa passar para o nome do vendedor — ou da empresa — primeiro para depois trocar a titularidade para o comprador. Mas não se preocupe, porque quem cuida desses trâmites é a concessionária.

De qualquer jeito, é importante conhecer o passo a passo da transferência, principalmente se você fizer uma compra ou venda particular. Vamos dar também algumas dicas para escolher um carro seminovo ou usado com segurança. Veja só!

Verifique se o carro não tem pendências

Já pensou se você pagar pelo automóvel e depois descobrir que ele está cheio de multas e impostos atrasados? Isso impede a transferência. Portanto, na hora de comprar um carro usado, pesquise a situação dele.

Entre no site do Detran do seu estado e veja se não tem nenhum licenciamento pendente, IPVA, DPVAT, multas, restrições financeiras ou até se o carro está em processo de penhora judicial.

Em alguns casos, o dono do carro pede para o comprador pagar as dívidas e, em contrapartida, desconta o valor gasto no preço de venda. Você pode fazer as contas para ver se vale a pena. O importante é esclarecer tudo com o vendedor antes de bater o martelo.

Outra situação comum é a venda de um carro financiado. Esse dado aparecerá na busca no Detran, mas nem sempre tal informação representa um impedimento. Isso porque é possível fazer a transferência do financiamento para que o comprador assuma as parcelas a vencer.

No entanto, tal processo precisa de autorização da instituição financeira que cedeu o crédito. O banco vai analisar o perfil de quem pretende comprar o carro para conferir se essa pessoa tem condições de arcar com as parcelas direitinho.

Lembre-se de investigar também se não houve nenhum comunicado de roubo ou furto do carro, viu? Se você comprar um automóvel nessas condições pode responder criminalmente por receptação. Uma boa dica para não cair nessa cilada é desconfiar de preços baixos demais. É aquela história: quando a esmola é demais, até o santo desconfia, não é mesmo?

Faça um test drive

O test drive serve para você sentir o carro e confirmar se ele atenderá às suas necessidades. É nesse momento que dá para verificar se a direção é confortável, se o automóvel não está fazendo nenhum ruído estranho, se o espaço interno é legal e assim por diante.

Veja bem, é importante fazer teste já considerando a sua rotina. Se no seu trajeto de casa para o trabalho há muitos morros íngremes, por exemplo, é importante experimentar o carro em uma área com as mesmas condições. Se você viaja com frequência, vale dar uma volta em uma via de alta velocidade para colocar a potência do automóvel à prova.

Peça para um mecânico de confiança dar uma olhada no carro

Carros usados costumam dar mais gastos com manutenção. Isso é um fato. No entanto, alguns geram mais problemas que outros. Por isso é importante observar se todos os componentes do veículo estão em perfeito funcionamento.

O ideal é pedir para um profissional que você já conhece e confia para checar o carro. Ele terá condições de avaliar o estado do motor, se o carro já passou por algum acidente sério, se houve alguma alteração na quilometragem e por aí vai. Se estiver tudo ok, é só partir para o próximo passo.

Assine o contrato de compra e venda

Com a documentação checada e carro escolhido, você já pode iniciar os trâmites burocráticos para formalizar a transação. O contrato de compra e venda é o que inicia o processo de transferência e de regularização.

Portanto, certifique-se de que tudo o que foi combinado com o vendedor esteja nesse papel. Se vocês acertaram que o antigo dono quitaria todas as pendências antes da transferência, por exemplo, essa informação precisa ser registrada no contrato.

Esse documento deve conter dados completos de vendedor e comprador, informações sobre o carro, valor da venda, condições de pagamento, circunstâncias da entrega e por aí vai. Registre esse contrato em cartório para garantir que as duas partes cumpram o combinado.

Preencha o verso do CRV

Lá em cima já explicamos como preencher o documento de compra e venda de veículo — o CRV —, lembra? Então, siga aquelas orientações. Mais: aproveite a visita ao cartório para reconhecer firma da ATPV para fazer o comunicado de venda. Essa notificação pode ser realizada no cartório ou pelo Detran On-line.

Olha, quem deve fazer isso é o vendedor, viu? Tal comunicado serve para notificar o Departamento de Trânsito que o carro não está mais sob a posse dele. Assim, se o comprador cometer alguma infração durante essa janela de transferência, o antigo dono não será responsabilizado.

Pague a taxa de transferência

Geralmente, tal processo também pode ser efetuado pelo site do Detran. Você preenche um formulário eletrônico, envia os dados e, ao final, a página emite uma guia de pagamento. O valor varia entre os estados e pode ser diferente de acordo com a potência do automóvel. Mas é bom verificar essa informação no Departamento de Trânsito da sua região.

Agende a vistoria

A vistoria veicular serve para avaliar se a documentação do carro está regular e se ele está em perfeitas condições para rodar. Durante essa inspeção são verificados aspectos como:

• números do motor e do chassi;
• extintor de incêndio;
• cintos de segurança;
• limpadores de para-brisa;
• faróis;
• retrovisores;
• buzina.

Aqui vale um alerta: para-brisa e vidros trincados, película insulfilm muito escura, carros rebaixados e com faróis de xenon, por exemplo, costumam ser reprovados. Então, é bom observar essas coisas antes de fechar o negócio com o vendedor para não ter problemas na hora de transferir o carro.

Faça o requerimento de transferência no Detran

Agora é a hora de juntar toda papelada para dar entrada no pedido de transferência. Sendo assim, providencie os originais e duas cópias de:

• documentos pessoais — RG, CPF e CNH;
• comprovante de residência recente — emitido nos últimos três meses;
• comprovante de pagamento da taxa de transferência;
• CRV preenchido e assinado com firmas reconhecidas em cartório;
• CRLV e comprovantes de pagamento do IPVA, DPVAT, licenciamento e quitação de multas;
• laudo da vistoria;
• formulário Renavam.

Mais uma coisa: no caso da compra de um veículo de outra cidade, há um procedimento a mais aí. Isso porque não é só o endereço do documento que muda: é preciso trocar as placas do carro também. Em situações assim, você deve fazer a solicitação junto ao Detran e pegar a autorização para comprar as placas. Os documentos atualizados só serão entregues depois desse trâmite.

O documento de compra e venda de veículo é fundamental para regularizar a situação do carro. É esse registro que prova que o bem é seu e que autoriza a transferência de titularidade. Manter toda a papelada em dia é importante para fazer uma compra segura e proteger o seu patrimônio.

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