Placa do Mercosul em carros seminovos: o que diz a lei?

A placa do Mercosul possibilita que veículos do Brasil e das demais nações participantes do bloco — como Argentina, Paraguai e Uruguai — possam circular nesses países mais facilmente. Com elas, é possível desenvolver um banco de dados integrado entre os países, o que, além de otimizar o trânsito, também contribui para uma fiscalização melhor nas fronteiras. O modelo também foi feito para a redução de fraudes e clonagens.
Recentemente, porém, houve mudança na legislação brasileira voltada para as placas de identificação veicular (PIV) do Mercosul, devido à Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As novas regras divulgadas têm o intuito de simplificar o modelo usado atualmente, conferindo novas características a ele.
Adiante, separamos algumas das principais novidades sobre o tema, além de respostas a dúvidas comuns sobre como funciona, agora, a nova placa do Mercosul para carros seminovos, especialmente os que têm o modelo antigo. Acompanhe!

O QUE É A PLACA DO MERCOSUL?

É uma placa padronizada que pode circular nos países do bloco econômico Mercado Comum do Sul (Mercosul), do qual o Brasil faz parte. As suas principais características são:

• conter sete caracteres, sendo três números e quatro letras. A ordem desses elementos fica a critério dos países. No caso brasileiro, até o momento, é “LLLNLNN”, em que o “L” significa “letra” e o “N”, número;
• ter fundo branco e os caracteres coloridos, conforme o tipo do carro. Por curiosidade, no modelo brasileiro antigo, a variação se dá na cor do fundo. Além disso, as variações de cor específicas para cada tipo de carro continuam; Elas estão constantes no Anexo I, da resolução n°780 do Contran, e seguem o seguinte padrão:
• preto para automóvel particular, amarelo para diplomático/consular, vermelho para comercial (aprendizagem e aluguel), azul para carro de órgão oficial e de representação, verde para veículo especial (experiência, fabricante de automóveis) e cinza prata para os carros de coleção;
• apresentar logotipo do Mercosul, a bandeira do Brasil e a palavra “Brasil”;
• diferentes tipos de veículos têm placas padronizadas, mas com diferentes medidas. Por exemplo, nos carros, as PIVs devem ter 40 cm de comprimento por 13 cm de altura. Já as placas de motos têm 20 cm de altura por 20 cm de comprimento. Pode-se reduzir até 15% do tamanho para que caibam em receptáculos de carros que não comportam as medidas atuais.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA PLACA?

O modelo das PIVs com padrão Mercosul era para ter sido implementado completamente em 2016, porém foi adiado em várias ocasiões. Atualmente, o prazo máximo para que os estados e o Distrito Federal se ajustem ao modelo é 31 de janeiro de 2020.
Entre as definições de prazos ocorreram mudanças nas características que a placa do Mercosul deveria ter, de modo que estamos na quarta versão. Veja algumas das mudanças em relação ao modelo anterior:

• perda do efeito colorido na borda externa e nos caracteres das palavras “Mercosul” e “Brasil”;
• perda das ondas no fundo de cor branca;
• as inscrições de “Brasil” e “Mercosul” agora vêm com a mesma cor dos demais caracteres;
• remoção do lacre de segurança e inclusão de QR Code, que ajuda a rastrear o processo de fabricação e registro da PIV;
• antes, as motocicletas seguiam o padrão LLLNNLN, agora seguem o mesmo padrão dos carros (LLLNLNN);
• exclusão do brasão do município de registro do carro e da bandeira de seu estado.

HOUVE ALTERAÇÕES EM SEU VALOR?

Algumas das alterações acima, em especial a troca do lacre pelo QR Code, ajudaram a diminuir o preço médio das placas, resultando em maior economia para a aquisição delas.
A remoção dos elementos que identificavam o estado e o município também podem reduzir custos no médio e longo prazo. Isso porque o proprietário do carro não precisará realizar novo emplacamento caso mude de cidade/estado ou venda o automóvel para alguém de outro município.
Vale observar que os valores das placas do Mercosul poderão variar de estado para estado, uma vez que são livres para as precificarem.

QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA OS ESTADOS SE ADEQUAREM À NOVA PLACA DO MERCOSUL?

Como mencionado, já existiram várias datas para as mudanças passarem a valer. Atualmente, devido a diversas discussões que fizeram com que essa data fosse adiada, o prazo para que todos os estados comecem a adotar obrigatoriamente o novo modelo é 31 de janeiro de 2020.
Contudo, já existem estados que adotaram o novo modelo ou que estão mais avançados na implementação do padrão Mercosul.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS OBRIGATORIEDADES? QUEM TEM CARRO SEMINOVO PRECISA MUDAR?

A partir da data apontada, os carros novos precisarão ter a placa do Mercosul com o padrão recente. A exigência também vale para carros em circulação (seminovos, usados) que:

• tenham as suas placas antigas furtadas ou danificadas;
• mudem de município ou estado;
• sejam vendidos a outros proprietários em outros municípios/estados;
• troquem de categoria. Por exemplo, de particular para comercial.

Até o momento, não é necessário fazer a troca da placa de veículos seminovos, a não ser que ele se encaixe em um dos casos citados anteriormente. No entanto, o cidadão já pode efetuar a troca por vontade própria, desde que o seu estado já esteja integrado ao novo sistema e forneça o novo modelo. Quem está com a placa padrão Mercosul da versão anterior não precisa migrar para a nova.
Vale ressaltar que a responsabilidade pelo credenciamento das fabricantes autorizadas a produzirem essas placas será realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e não mais pelos Detrans de cada estado. Isso poderá conferir maior uniformização às PIVs.
As placas do Mercosul podem facilitar a locomoção veicular entre os países do bloco econômico. Isso é positivo para quem se desloca muito às nações vizinhas ou deseja viajar por elas. Além disso, permitirá um controle nacional e internacional padronizado, ajudando as autoridades a aprimorarem o controle do tráfego.
Agora que você já sabe sobre as principais mudanças na placa do Mercosul, compartilhe este artigo em suas redes sociais para que os seus contatos também possam saber sobre elas!