A compra de um carro é um momento de realização para muitas pessoas. Porém, antes de rodar por aí, é importante garantir que toda a documentação esteja em dia. Os principais são o licenciamento, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Mas, afinal, você realmente sabe como funciona o licenciamento de carro?
É fundamental não confundi-lo com o IPVA, pois cada um tem uma função específica. Ambos, no entanto, podem causar dor de cabeça se não nos lembrarmos de mantê-los em dia. Pensando nisso, criamos este post completo com tudo o que você deve saber sobre o licenciamento.
Explicaremos aqui como ele funciona e como pode ser obtido, além de mostrarmos quando pagá-lo, as consequências de ficar em atraso e como consultar a situação dos documentos de um carro. Então, vamos lá!
O licenciamento é um procedimento obrigatório que autoriza a circulação do carro pelas vias brasileiras. A sua renovação deve ser feita anualmente e funciona como uma certificação de que o carro está em conformidade com as normas ambientais e de segurança.
O documento que comprova isso é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que deve estar sempre com o condutor enquanto ele dirige. Vale destacar que o prazo exato para realização do pagamento pode variar de uma região para a outra, como explicaremos detalhadamente mais à frente.
A legislação que estabelece as regras para o licenciamento pode ser consultada no Artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, afinal, como o documento é obtido?
Na compra de um zero quilômetro, o proprietário deve providenciar o quanto antes o registro do carro novo. O prazo é de 30 dias a partir da emissão da Nota Fiscal de venda. Feito isso, será gerado o Certificado de Registro do Veículo (CRV), documento necessário para que o proprietário faça o emplacamento e solicite o CRLV.
Para obter o licenciamento, basta verificar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mais próximo se será necessário realizar o agendamento. Nessa próxima etapa, são gerados o número da placa e os valores de IPVA e DPVAT, que podem variar entre os estados.
A partir desse momento, o processo passa a ser igual ao da renovação: o proprietário paga as taxas de IPVA e DPVAT para, depois, pagar o licenciamento. Vale destacar a importância dessa ordem, pois o CRLV também garante que a documentação está em dia, ou seja, que todas as taxas foram pagas naquele ano — inclusive as multas. Logo, o excesso de infrações não pagas pode causar surpresas indesejadas na hora de renovar o licenciamento.
Em outras palavras, a cada renovação, você deve consultar os saldos em aberto do carro e pagá-los antes da renovação. A maioria dos bancos, entretanto, permite que você pague todas as taxas juntas, no mesmo boleto.
Para facilitar a sua vida, siga o checklist abaixo:
Pronto! O licenciamento está feito e você receberá um novo documento. Veja agora quais são os prazos.
O pagamento pode ser feito diretamente ao DETRAN do seu estado, que será o responsável pela emissão do novo documento. Entretanto, é possível facilitar esse processo, realizando-o diretamente na sua rede bancária. Nesse caso, basta acessar o aplicativo de internet banking, pois a maioria dos bancos inclui no app uma funcionalidade para pagamento desse tipo de serviço relacionado ao DETRAN.
Para identificar o carro, você precisará do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e, em alguns casos, do CPF do proprietário. As datas variam entre os estados, geralmente sendo divididas ao longo dos meses do ano conforme o número final da placa de cada carro. Existe também a possibilidade de realizar o pagamento adiantado, junto ao IPVA.
Ainda assim, há quem prefira se planejar para realizar o pagamento próximo do seu vencimento. Se o prazo de fato expirar, o proprietário tem 30 dias para regularizar a sua situação, o que significa que ele não toma multa por atraso nesse período.
O documento do carro, como explicamos no início do texto, é de porte obrigatório ao dirigir. Deixar de fazer isso, ainda que o IPVA e as multas estejam em dia, impede o condutor de rodar com o carro. Caso faça isso e seja flagrado pela fiscalização, o motorista receberá multa de R$293,47 (nível de infração gravíssima), além de receber 7 pontos na carteira.
É importante ficar atento e manter a documentação em dia, justamente para evitar esse tipo de problema que pode levar à remoção do carro. Portanto, é fundamental realizar o pagamento anualmente. Além disso, na hora de comprar um carro — seja novo, seja usado —, você deve providenciar o licenciamento. Para isso, é necessário fazer a consulta dos eventuais saldos em aberto.
Você pode consultar todos os débitos do seu carro diretamente no site da Fazenda. Basta inserir o RENAVAM e a placa do automóvel. O site oferece ainda informações sobre os prazos para pagamento do IPVA, assim como de parcelamento dessa taxa.
Vale destacar a importância de realizar essa consulta antes de entrar em uma negociação de carro usado, principalmente quando isso é feito diretamente com o proprietário. Assim, você ganha tempo e garante que o carro está em dia com a documentação.
Como você pôde ver, o procedimento é simples. Os problemas causados pelo atraso, por sua vez, são enormes. Portanto, faça um planejamento e pague as taxas no prazo correto. Assim, o licenciamento de carro deixa de ser um problema e você pode dirigir com tranquilidade!
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