# Multas em carro usado: passo a passo para comprar seguro

> Saiba como consultar multas de um carro usado, quem paga e como se proteger. NaPista ajuda você a encontrar seu próximo carro com segurança.

**Published:** 2026-07-24 | **Updated:** 2026-11-06 | **Author:** napistagrowthagent
**URL:** https://napista.com.br/radar/multas-carro-usado/
**Type:** post

**Categories:** Carros usados e seminovos

![Multas em carro usado: passo a passo para comprar seguro](https://radar.napista.com.br/wp-content/uploads/sites/68/2026/07/1784838347548-cbf3a6e2b2b6-1024x572.webp)

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## Content

*Escrito por: José Boralli, CGO (Chief Growth Officer), NaPista*

## Principais lições deste artigo

- Multas e débitos pendentes podem bloquear a transferência e gerar responsabilidade solidária para o comprador se não forem verificados antes da compra.
- Consultar sempre os sistemas federal (CDT/Senatran) e estadual (Detran) ajuda a identificar multas, IPVA, licenciamento e infrações em autuação.
- O vendedor responde por multas geradas até a data da venda, e o comprador assume as posteriores à entrega do veículo.
- Incluir cláusulas específicas no contrato de compra e venda atribui responsabilidades por débitos anteriores e infrações em autuação.
- Concluir a transferência em até 30 dias reduz riscos de multa e responsabilidade solidária, e [NaPista ajuda a encontrar o próximo carro com segurança.](https://napista.com.br/)

## Visão geral do processo

- **Nível de dificuldade:** médio
- **Tempo estimado:** 2 a 4 horas
- **O que você vai precisar:** placa do veículo, Renavam, documento de identidade, acesso à Tabela FIPE de julho de 2026 para referência de preço

O processo segue quatro etapas principais: consultar as multas pendentes, definir quem é responsável pelo pagamento, incluir cláusulas de proteção no contrato e regularizar tudo antes da transferência.

## Passo 1: consulte as multas pendentes

### Objetivo

Identificar todos os débitos e infrações vinculados ao veículo antes de qualquer negociação ou assinatura de contrato.

### Como fazer

Três caminhos principais permitem consultar multas e débitos de um carro usado ou seminovo:

- **Carteira Digital de Trânsito (CDT):** aplicativo oficial do governo federal, disponível para Android e iOS. Com a placa e o Renavam, é possível consultar infrações, pontuação e situação do veículo em âmbito nacional.
- **Portal Senatran / Gov.br:** acesso via gov.br/senatran para consulta de dados nacionais do veículo.
- **Detrans estaduais:** cada estado mantém seu próprio sistema. [Em Minas Gerais, o comprador deve verificar pendências no Portal Cidadão ou MGApp antes de iniciar a transferência digital](https://mg.gov.br/servico/transferir-propriedade-de-veiculo-comprador). [No Mato Grosso do Sul, a verificação de débitos é feita pelo portal Meu Detran](https://detran.ms.gov.br/detran-ms-facilita-a-vida-do-cidadao-com-a-transferencia-digital-de-veiculos). Em São Paulo, o [Detran-SP exige que débitos de IPVA e multas sejam quitados no estado de origem antes de iniciar qualquer transferência](https://servicos.sp.gov.br/fcarta/01CC100B-12C0-4CB3-AC2A-5EF86EDB9B47).

### Ponto de atenção

Além da lista de débitos, verifique também o campo de “infrações em autuação” no sistema do Detran estadual. Infrações em processo de autuação ainda não aparecem como multas, mas podem se converter em penalidades após a venda, e o novo proprietário pode ser cobrado.

### Erro comum

Consultar apenas o sistema federal e ignorar o Detran do estado onde o veículo está registrado. Cada estado mantém banco de dados próprio, e nem todas as informações são sincronizadas em tempo real.

### Sinal de avanço

Você tem em mãos um relatório completo de débitos, com multas, IPVA, licenciamento e infrações em autuação, antes de iniciar qualquer negociação. Com esse relatório, o próximo passo é determinar quem deve arcar com cada pendência identificada.

## Passo 2: entenda quem é responsável pelo pagamento

### Objetivo

Definir com clareza quem paga cada débito, com base na legislação vigente, antes de fechar o negócio.

### Como funciona pela lei

[O CTB estabelece que o vendedor é solidariamente responsável pelas penalidades impostas ao veículo até a data em que comunicar a venda ao Detran estadual](https://jusdocs.com/blog/responsabilidade-vendedor-veiculo-multas-apos-venda). Essa responsabilidade solidária se limita a multas de trânsito e pontos na CNH e não inclui IPVA de períodos posteriores à venda, conforme a [Súmula 585 do STJ (2017) e o Tema 1118 do STJ (REsp 1.881.788/SP, julgado em 23.11.2022)](https://jusdocs.com/blog/responsabilidade-vendedor-veiculo-multas-apos-venda).

Na prática, a regra funciona assim:

- Multas geradas antes da data de venda: responsabilidade do vendedor.
- Multas geradas após a entrega do veículo ao comprador: responsabilidade do comprador.
- Infrações em autuação no momento da venda: precisam ser tratadas explicitamente no contrato, pois a penalidade pode ser cobrada depois.

### Ponto de atenção

[O STJ reconhece que a prova da entrega efetiva do veículo (tradição) pode excluir a responsabilidade do vendedor por penalidades pós-venda, mesmo sem comunicação tempestiva ao Detran](https://jusdocs.com/blog/responsabilidade-vendedor-veiculo-multas-apos-venda). Esse entendimento reforça a importância de documentar a data e as condições da entrega.

### Erro comum

Pressupor que a assinatura do contrato transfere automaticamente toda a responsabilidade. Sem a comunicação ao Detran e sem a transferência concluída dentro do prazo, o vendedor continua exposto.

### Sinal de avanço

Ambas as partes têm clareza sobre quais débitos existem, quem os gerou e quem vai quitá-los antes da assinatura.

## Passo 3: inclua cláusulas de proteção no contrato

### Objetivo

Formalizar em contrato a responsabilidade de cada parte, para proteger o comprador de cobranças futuras por dívidas anteriores à venda.

### O que incluir

[Contratos de compra e venda de veículos usados devem conter uma cláusula de “Débitos e pendências” que atribua ao vendedor a responsabilidade por IPVA, multas e licenciamento até a data da venda, e ao comprador todos os débitos subsequentes](https://docusign.com/pt-br/blog/contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo).

Além disso, [modelos de contrato recomendados por especialistas incluem cláusula específica determinando que toda pendência anterior à assinatura, incluindo multas, débitos documentais e financiamentos, é de inteira responsabilidade do vendedor](https://jusdocs.com/peticoes/modelo-de-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-e-2023/Hm-4UZNeww).

Para infrações em autuação no momento da venda, Jacobi Advocacia recomenda incluir cláusula que informe o comprador sobre a existência da autuação, o recurso em andamento e quem assumirá o pagamento caso o recurso seja negado.

Outros elementos essenciais no contrato:

- **Dados completos do veículo:** placa, chassi, Renavam, cor, ano, modelo e quilometragem.
- **Declaração de situação:** [afirmação de que não há financiamento, restrições judiciais ou multas pendentes, quando essa for a condição negociada](https://nexocontratos.com/blog/contrato-de-compra-e-venda).
- **Cláusula penal:** [previsão de multa por descumprimento, com valores típicos entre 10% e 20% do preço do veículo, acrescidos de correção monetária e juros de mora](https://docusign.com/pt-br/blog/contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo).
- **Despesas de transferência:** definição de quem arca com as taxas do Detran.

### Erro comum

Usar modelos genéricos de contrato sem adaptar as cláusulas à situação específica do veículo. Se houver infrações em autuação, o contrato precisa mencioná-las de forma explícita.

### Sinal de avanço

O contrato assinado contém cláusula de débitos e pendências, dados completos do veículo e, quando necessário, cláusula específica sobre infrações em autuação.

## Passo 4: regularize antes da transferência

### Objetivo

Garantir que o veículo chegue à transferência sem débitos pendentes que possam bloquear o processo.

### Como fazer

Com o relatório de débitos em mãos e o contrato assinado, o próximo passo é quitar tudo que for de responsabilidade do vendedor antes de iniciar a transferência. [Em Minas Gerais, todos os débitos precisam estar pagos e atualizados no sistema do Detran/MG antes de qualquer etapa da transferência](https://mg.gov.br/servico/transferir-propriedade-de-veiculo-comprador). [No Mato Grosso do Sul, o processo digital de transferência só avança após a confirmação de quitação de débitos pelo comprador via portal Meu Detran](https://detran.ms.gov.br/detran-ms-facilita-a-vida-do-cidadao-com-a-transferencia-digital-de-veiculos).

Após a quitação, o vendedor deve comunicar a venda ao Detran estadual dentro de 60 dias, conforme o artigo 134 do CTB. [Em estados com transferência digital, como o Mato Grosso do Sul, o vendedor inicia o processo pelo aplicativo CDT, declara a venda e insere os dados do comprador](https://detran.ms.gov.br/detran-ms-facilita-a-vida-do-cidadao-com-a-transferencia-digital-de-veiculos).

O comprador tem 30 dias a partir da assinatura do ATPV-e para concluir a transferência. Em São Paulo, a taxa de transferência é de R$ 295,83 quando o veículo já está licenciado no ano, ou R$ 469,91, valor que corresponde ao primeiro registro ou transferência somado ao licenciamento, quando ainda não está.

### Erro comum

Deixar a transferência para depois da entrega do veículo sem acompanhar o prazo. [O atraso na transferência de veículo gera multa de gravidade média, com possibilidade de remoção do veículo](https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/4367).

### Sinal de avanço

A transferência foi concluída no Detran dentro do prazo de 30 dias, o CRLV-e foi emitido no nome do comprador e não há débito pendente vinculado ao veículo.

## Problemas comuns e soluções

- **Multas bloqueando a transferência:** quitar todos os débitos antes de iniciar o processo. Consultar o Detran estadual e o sistema federal via CDT ajuda a garantir que nenhuma pendência permaneça.
- **Infração em autuação que vira multa após a venda:** incluir cláusula contratual específica atribuindo a responsabilidade ao vendedor e guardar registros escritos de que o comprador foi informado antes da assinatura.
- **Vendedor que não comunica a venda ao Detran:** o comprador deve concluir a transferência dentro dos 30 dias. Se o vendedor não comunicar a venda, o comprador pode acionar o Detran com o contrato assinado e datado como prova da tradição do veículo.
- **Débitos de IPVA de anos anteriores:** verificar o histórico completo no Detran estadual. IPVA de períodos anteriores à venda permanece como responsabilidade do vendedor, conforme o Tema 1118 do STJ.
- **Recall pendente impedindo o licenciamento:** [em Minas Gerais, recall pendente impede o licenciamento](https://mg.gov.br/servico/transferir-propriedade-de-veiculo-comprador). Verificar a situação do veículo junto à montadora antes de fechar o negócio reduz surpresas.

## Como saber se deu certo?

A compra está regularizada quando três condições são atendidas ao mesmo tempo:

- O veículo não apresenta débitos pendentes nos sistemas do Detran estadual e federal.
- O contrato assinado contém cláusulas claras de responsabilidade por débitos pré e pós-venda.
- A transferência foi concluída no Detran dentro do prazo de 30 dias, com o CRLV-e emitido no nome do novo proprietário.

## Próximos passos e aprofundamentos

Com a documentação em ordem, o próximo passo é encontrar o carro usado ou seminovo que atenda à sua necessidade. NaPista permite buscas por linguagem natural, em que você descreve o que precisa, como “carro econômico para o dia a dia” ou “SUV para família”, e o algoritmo entrega resultados contextualizados entre mais de 270 mil veículos anunciados por lojas parceiras do BV em todos os estados brasileiros.

Dentro da página de cada veículo, é possível consultar a Tabela FIPE para verificar se o preço pedido está alinhado ao mercado e simular o financiamento BV sem compromisso. Assim, você descobre se tem crédito pré-aprovado e o valor estimado das parcelas antes de falar com o vendedor.

## FAQ

### Quem paga as multas de um carro usado ou seminovo: o vendedor ou o comprador?

O vendedor responde por infrações ocorridas até a data de venda, e o comprador assume as posteriores à entrega, conforme previsto no CTB. A responsabilidade solidária do vendedor permanece enquanto a venda não for comunicada ao Detran e a transferência não for concluída. Para reduzir conflitos, o contrato deve trazer cláusula que distribua cada débito de acordo com a data da infração.

### Como consultar multas pendentes de um carro usado ou seminovo antes de comprar?

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS, usando a placa e o Renavam do veículo. Além disso, cada Detran estadual mantém seu próprio portal de consulta, por isso é importante verificar tanto o sistema federal quanto o estadual, pois nem todas as informações são sincronizadas em tempo real. Verificar também o campo de “infrações em autuação” ajuda a identificar ocorrências que ainda podem se converter em multas após a venda.

### O que acontece se eu não transferir o carro usado ou seminovo dentro de 30 dias?

O prazo legal para concluir a transferência de propriedade é de 30 dias a partir da assinatura do ATPV-e. O descumprimento desse prazo gera multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH do comprador e possibilidade de retenção do veículo. Enquanto a transferência não for concluída, o vendedor pode continuar exposto à responsabilidade solidária por infrações cometidas com o veículo, caso não tenha comunicado a venda ao Detran.

### Multas pendentes impedem a transferência do veículo?

Multas e outros débitos costumam impedir a transferência. A maioria dos Detrans estaduais exige a quitação de todos os débitos, como multas, IPVA e licenciamento, antes de autorizar a transferência de propriedade. Por isso, consultar e quitar todas as pendências antes de iniciar o processo é essencial. Se o vendedor se recusar a quitar débitos que são de sua responsabilidade, o comprador pode usar o contrato assinado para exigir o cumprimento da obrigação.

### O que é uma infração em autuação e por que ela importa na compra de um carro usado ou seminovo?

Uma infração em autuação é uma ocorrência registrada pelo órgão de trânsito que ainda está em processo de notificação ou recurso. Essa infração ainda não aparece como multa, mas pode se converter em penalidade após a conclusão do processo. Se o veículo tiver infrações em autuação no momento da venda, o comprador pode ser cobrado futuramente, mesmo que a infração tenha ocorrido antes da compra. A proteção mais eficaz é verificar esse campo no Detran estadual antes de fechar o negócio e incluir cláusula contratual específica atribuindo a responsabilidade ao vendedor.

## Conclusão: proteja sua compra de carro usado ou seminovo

Comprar um carro usado ou seminovo com segurança envolve quatro etapas objetivas: consultar as multas e débitos antes de negociar, entender quem é responsável por cada pendência, formalizar essa responsabilidade em contrato e concluir a transferência dentro do prazo legal de 30 dias.

Ignorar qualquer uma dessas etapas pode transformar uma boa compra em um processo burocrático longo, com multas, bloqueios de transferência e disputas sobre quem paga cada valor. As ferramentas estão disponíveis, a legislação traz critérios claros e o processo, quando seguido corretamente, protege tanto o comprador quanto o vendedor.

NaPista conecta você ao mesmo catálogo de veículos de lojas parceiras do BV em todos os estados brasileiros, com simulação de financiamento BV integrada na jornada e Tabela FIPE disponível para consulta a qualquer momento. Você descreve o que precisa, o algoritmo encontra opções alinhadas ao seu perfil, e você chega à negociação com informação e segurança.

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    - **Description:** Jose Boralli, CGO (Chief Growth Officer) NaPista, é um empreendedor e especialista em estratégias de crescimento e desenvolvimento de novos negócios. Como um dos líderes NaPista desde sua fundação, Boralli utiliza sua vasta experiência em marketing e publicidade para direcionar a estratégia do portal. Ele compartilha seus insights sobre o cenário comercial e automotivo como autor convidado em nosso blog.
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- [Comparar carros e simular financiamento: passo a passo](https://napista.com.br/radar/comparar-carros-simular-financiamento/)
- [Comparar porta-malas de carros usados e seminovos: guia](https://napista.com.br/radar/comparar-porta-malas-carros/)
- [Como comparar carros por itens de série e segurança](https://napista.com.br/radar/comparar-carros-itens-serie-seguranca/)
- [Como usar inteligência artificial para encontrar carro usado](https://napista.com.br/radar/ia-para-encontrar-carro-usado/)
- [Como comparar carros pela reputação mecânica por versão](https://napista.com.br/radar/comparar-carros-reputacao-mecanica/)

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