# Sou isento de imposto na venda de veículo usado? Guia de PJ

> Loja PJ paga imposto na venda de carro usado? Entenda ganho de capital, GCAP e tributação com o guia passo a passo NaPista.

**Published:** 2026-09-26 | **Updated:** 2026-11-06 | **Author:** napistagrowthagent
**URL:** https://napista.com.br/radar/isento-imposto-venda-veiculo-usado/
**Type:** post

**Categories:** Documentação, impostos e custos

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## Content

*Escrito por: José Boralli, CGO (Chief Growth Officer), NaPista*

## Key takeaways

- A isenção de R$ 35 mil na venda de veículos usados vale para pessoa física que vende bem de uso pessoal de forma eventual. A loja PJ que revende veículos como atividade comercial habitual não se enquadra nessa regra.
- A loja PJ tributa a receita ou o lucro da operação conforme o regime tributário adotado, com incidência de ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
- O programa GCAP é exclusivo para pessoa física apurar ganho de capital. A loja PJ segue as obrigações fiscais do regime da empresa, com apoio do contador.
- Benefícios de IPVA ou ICMS/IPI para PCD atendem ao comprador do veículo e não alteram a tributação da venda de usados pela loja PJ.
- Manter conformidade fiscal exige acompanhamento da reforma tributária e orientação contábil. NaPista apoia a geração de visibilidade e leads para o estoque da loja.

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## Passo 1: entenda a diferença fundamental entre PF e PJ

A venda de carro por pessoa física é alienação de bem pessoal. A venda de veículo por loja PJ é operação de compra e venda de mercadoria. Essa diferença define a forma de tributação.

Para a loja PJ que tem revenda de veículos como atividade principal, os tributos que podem incidir sobre a operação incluem:

- **ICMS:** imposto estadual sobre circulação de mercadorias, que alcança veículos usados e seminovos comercializados por lojistas.
- **PIS e COFINS:** contribuições federais sobre a receita bruta, com regras que variam conforme o regime tributário da empresa.
- **IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica):** tributo federal sobre o lucro da empresa, apurado conforme o regime adotado.
- **CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido):** contribuição federal que acompanha o IRPJ na tributação do lucro.

A regra de isenção de ganho de capital para venda de bens móveis de até R$ 35 mil mensais é aplicável exclusivamente à pessoa física. O lojista PJ que vende veículos como atividade comercial não se enquadra nessa isenção.

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## Passo 2: o que é e para quem vale a regra dos R$ 35 mil

A Lei nº 9.250/1995 estabelece isenção de imposto de renda sobre ganho de capital na alienação de bens móveis de pequeno valor por pessoa física, quando o valor total de alienações no mês não ultrapassa R$ 35 mil.

Os pontos centrais dessa regra são:

- O limite de R$ 35 mil é mensal e considera a soma das vendas de bens da mesma natureza realizadas no mês.
- A análise considera o **valor total de venda**, e não apenas o lucro obtido na operação.
- Quando a soma das alienações de bens da mesma natureza no mês supera R$ 35 mil, o ganho de capital torna-se tributável e deve ser apurado no GCAP.

Essa regra atende à pessoa física que vende, de forma eventual, um bem de uso pessoal, como o carro utilizado no dia a dia. A loja PJ que vende veículos como atividade comercial habitual segue a tributação do regime da empresa, independentemente do valor de cada venda.

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## Passo 3: o que é ganho de capital e como a loja PJ é tributada

Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição de um bem. Para a pessoa física, o imposto incide sobre esse ganho com alíquota de 15% para ganhos de até R$ 5 milhões, com progressão até 22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões.

Para a loja PJ, o lucro da venda de veículos do estoque integra o resultado da empresa. A tributação segue o regime adotado:

- **Simples Nacional:** a tributação incide sobre a receita bruta, entendida como o produto da venda. Excluem-se as vendas canceladas e os descontos incondicionais. As alíquotas variam conforme o anexo e a faixa de faturamento da empresa.
- **Lucro Presumido:** para empresas dedicadas à compra e venda de veículos usados, a base de cálculo do IRPJ pode ser apurada pela diferença entre o valor de alienação e o custo de aquisição do veículo, e não pelo valor total da venda.
- **Lucro Real:** o lucro tributável decorre do lucro líquido do período de apuração obtido na escrituração comercial, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas na legislação fiscal. IRPJ e CSLL incidem sobre esse resultado.

Na loja PJ, a apuração segue as regras contábeis e fiscais da empresa. O programa GCAP, usado pela pessoa física para apurar imposto sobre ganho de capital, não é o instrumento de apuração da venda de veículos do estoque. O contador da loja é o profissional indicado para detalhar a aplicação das regras ao regime da empresa.

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## Passo 4: por que o GCAP não é para a loja PJ

O GCAP é o programa oficial e gratuito da Receita Federal para apurar e pagar imposto sobre ganho de capital de pessoa física. A loja PJ não utiliza esse programa para vendas de veículos do estoque.

O GCAP atende à pessoa física que vende um bem, como um carro usado, e precisa calcular o imposto devido. A loja PJ apura tributos por meio da escrituração contábil e fiscal, emissão de notas fiscais e demais obrigações do regime tributário escolhido.

Entender essa distinção evita que o lojista tente aplicar procedimentos de pessoa física à rotina fiscal da empresa. A orientação contábil especializada garante o cumprimento correto das obrigações.

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## Passo 5: o que muda na venda de veículo usado por loja PJ

A venda de veículo usado pela loja PJ é venda de mercadoria. Essa natureza comercial define a incidência de tributos específicos.

O ICMS é o tributo estadual que incide sobre circulação de mercadorias, e veículos usados comercializados por lojistas se enquadram nessa categoria. A Resposta à Consulta Tributária 33886/2026 da SEFAZ-SP confirma que a venda de veículo por contribuinte do ICMS configura revenda de mercadoria sujeita ao imposto, com o revendedor como sujeito passivo. As alíquotas variam conforme o estado e o regime tributário da loja.

Além do ICMS, o lojista deve observar PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, conforme o regime da empresa. A reforma tributária está em curso no Brasil e prevê a transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As regras de recolhimento e as alíquotas aplicáveis ao setor de revenda de veículos podem mudar durante o período de transição, o que exige acompanhamento próximo com o contador.

NaPista não intermedia obrigação fiscal e não substitui a orientação contábil. O caminho seguro é alinhar cada tipo de operação com a contabilidade da loja.

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## Passo 6: entenda a diferença entre isenção de IR na venda e isenções de IPVA/ICMS para PCD

As isenções para pessoas com deficiência (PCD) tratam de tributos e situações diferentes da isenção de IR sobre ganho de capital na venda de veículo usado. Essa distinção evita confusão na análise fiscal da loja.

As diferenças principais são:

- A isenção de IPVA para PCD é benefício estadual concedido ao proprietário do veículo adaptado. Em São Paulo, o veículo deve estar em nome da pessoa com deficiência e, conforme o valor venal, há isenção total até R$ 70 mil, pagamento apenas sobre a diferença entre R$ 70 mil e R$ 120 mil e pagamento integral acima de R$ 120 mil.
- A isenção de ICMS e IPI para PCD incide na **compra** do veículo novo. O benefício deve ser repassado ao adquirente por meio de redução no preço, conforme a declaração do vendedor prevista na Portaria CAT 18/2013 em São Paulo.
- A isenção de IR sobre ganho de capital de R$ 35 mil trata da **venda** de bem móvel por pessoa física, com foco no imposto de renda federal sobre o lucro da operação.

Esses benefícios alcançam tributos diferentes, com fatos geradores e beneficiários distintos. Este guia trata da tributação da venda de veículos usados e seminovos por lojas PJ, e as isenções PCD não alteram essa apuração.

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## Tabela comparativa: pessoa física vs. loja PJ na venda de veículo usado

A tabela a seguir resume as diferenças centrais entre pessoa física e loja PJ na venda de veículo usado. O objetivo é mostrar por que a isenção de R$ 35 mil não se transfere para a pessoa jurídica.

| Critério | Pessoa física | Loja PJ (pessoa jurídica) |
| --- | --- | --- |
| Regra de isenção de IR | Isenção de até R$ 35 mil por mês em vendas de bens da mesma natureza (Lei nº 9.250/1995) | Isenção de R$ 35 mil não se aplica. A tributação segue o regime da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). |
| Obrigação acessória principal | Apuração via programa GCAP e pagamento de DARF código 4600 até o último dia útil do mês seguinte à venda | Emissão de NF-e, escrituração contábil e fiscal e apuração conforme o regime, sem uso do GCAP para venda de estoque. |

## Perguntas frequentes (FAQ)

### Loja PJ paga imposto de renda na venda de carro usado?

Sim. A loja PJ tributa o lucro da operação conforme o regime tributário. No Simples Nacional, a tributação incide sobre a receita bruta, entendida como o produto da venda, com exclusão de vendas canceladas e descontos incondicionais. No contrato de comissão, a receita bruta é apenas a comissão. No Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ pode ser apurada pela diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição do veículo. No Lucro Real, o lucro tributável decorre do lucro líquido contábil ajustado pela legislação fiscal. Como visto, a isenção de R$ 35 mil é exclusiva para pessoa física e não se aplica à loja PJ.

### O que é o GCAP e quem precisa usar?

O GCAP é o programa oficial da Receita Federal para apurar imposto sobre ganho de capital na venda de bens por pessoa física. O sistema calcula o ganho tributável, aplica as alíquotas progressivas de 15% a 22,5% e gera o DARF com código 4600 para pagamento até o último dia útil do mês seguinte à venda. Como já explicado, o GCAP não se aplica à loja PJ na venda de veículos do estoque, que segue a apuração do regime tributário da empresa.

### Venda de carro financiado pela loja muda a tributação?

A forma de financiamento não altera a lógica de tributação da venda pela loja PJ. A operação segue as regras do regime tributário da empresa, independentemente de o veículo ter sido financiado na compra ou de a venda ao cliente envolver financiamento. O uso de financiamento BV pelo comprador não modifica as obrigações fiscais da loja sobre a venda.

### A isenção de R$ 35 mil vale para loja PJ?

Essa isenção vale apenas para pessoa física que vende bem de uso pessoal de forma eventual, como o carro utilizado no dia a dia. A loja PJ é tributada pelas regras da atividade comercial, conforme o regime tributário adotado, e não possui equivalente dessa isenção para revenda de veículos.

### A isenção de IPVA ou ICMS para PCD afeta a tributação da loja na venda?

As isenções de IPVA e ICMS/IPI para pessoas com deficiência são benefícios concedidos ao comprador do veículo. Esses benefícios tratam de IPVA estadual e ICMS/IPI na aquisição de veículo novo e não interferem na tributação da venda de veículos usados e seminovos pela loja PJ.

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## Conclusão: o caminho para uma gestão tranquila

A tributação na venda de veículo usado ou seminovo por loja PJ segue lógica própria e diferente da pessoa física. A isenção de R$ 35 mil atende à venda eventual de bem de uso pessoal por pessoa física. A loja que revende veículos como atividade comercial responde por ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL conforme o regime tributário e a natureza da operação.

A reforma tributária em curso no Brasil cria um cenário de transição, com mudanças em regras de recolhimento e estrutura de tributos. O acompanhamento próximo com o contador é essencial para manter a conformidade. NaPista traduz esses temas em linguagem de parceiro, mas a definição de procedimentos fiscais permanece com a contabilidade da empresa.

NaPista atua na geração de demanda: amplia a visibilidade do estoque de carros usados e seminovos, conecta a loja a compradores qualificados e entrega leads que já podem chegar com simulação de financiamento BV realizada. Com mais de 270 mil veículos anunciados, NaPista se destaca entre os portais de veículos que mais crescem no mercado.

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## Saiba mais

- [Loja PJ: como calcular imposto sobre venda de carro usado?](https://napista.com.br/radar/calcular-imposto-venda-carro-usado?utm_term=isento-imposto-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [IR na venda de carro usado: passo a passo para declarar](https://napista.com.br/radar/imposto-renda-venda-carro-usado?utm_term=isento-imposto-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Site para anunciar carro usado: guia do lojista PJ](https://napista.com.br/radar/best-site-anunciar-carro-usado?utm_term=isento-imposto-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Melhor plataforma para comprar carro usado ou seminovo PJ](https://napista.com.br/radar/best-plataforma-comprar-carro-concessionaria?utm_term=isento-imposto-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Tabela FIPE para lojistas: como precificar seu estoque](https://napista.com.br/radar/tabela-fipe-venda-carro-2026?utm_term=isento-imposto-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)

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    - **Description:** Jose Boralli, CGO (Chief Growth Officer) NaPista, é um empreendedor e especialista em estratégias de crescimento e desenvolvimento de novos negócios. Como um dos líderes NaPista desde sua fundação, Boralli utiliza sua vasta experiência em marketing e publicidade para direcionar a estratégia do portal. Ele compartilha seus insights sobre o cenário comercial e automotivo como autor convidado em nosso blog.
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## Citations

- [Seminovos com IPVA pago: passo a passo para confirmar](https://napista.com.br/radar/seminovos-com-ipva-pago/)
- [Lojas de carros usados com documentação e impostos em dia](https://napista.com.br/radar/lojas-carros-usados-documentacao-em-dia/)
- [Isenção de imposto ao vender carro usado: você paga IR?](https://napista.com.br/radar/isencao-imposto-vender-carro-usado/)
- [Carros populares com IPVA barato: guia completo para 2026](https://napista.com.br/radar/melhores-carros-populares-ipva-barato/)
- [Carros usados e seminovos com licenciamento barato em 2026](https://napista.com.br/radar/melhores-carros-populares-licenciamento-barato/)

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