# Imposto na venda de carro usado ou seminovo: guia completo

> Pessoa física ou lojista PJ? Saiba quais impostos incidem na venda de carro usado ou seminovo e como agir. NaPista explica tudo.

**Published:** 2026-09-24 | **Updated:** 2026-11-06 | **Author:** napistagrowthagent
**URL:** https://napista.com.br/radar/imposto-municipal-venda-veiculo-usado/
**Type:** post

**Categories:** Documentação, impostos e custos

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## Content

*Escrito por: José Boralli, CGO (Chief Growth Officer), NaPista*

## Principais lições deste artigo

- Não existe imposto municipal na venda de carro usado ou seminovo. ITBI e ISS não se aplicam a bens móveis.
- Os tributos que incidem são estaduais (ICMS e IPVA) e federais (IR sobre ganho de capital, PIS/COFINS, IRPJ e CSLL).
- Para pessoa física, a regra de isenção e a alíquota de 15% sobre o ganho de capital seguem o limite de R$ 35 mil por operação, como detalhado na seção específica deste artigo.
- Lojistas PJ recolhem ICMS e tributos federais conforme o regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

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## Quais tributos realmente incidem na venda de carro usado ou seminovo?

A venda de carro usado ou seminovo envolve tributos estaduais e federais, nunca municipais. O panorama por esfera é o seguinte:

- **Estadual:** [ICMS, devido pelo lojista PJ na revenda](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33886_2026.aspx), e IPVA, proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, contado a partir do mês de aquisição ou transmissão da propriedade. O IPVA não é um imposto sobre a venda em si.
- **Federal:** [Imposto de Renda sobre ganho de capital para a pessoa física](https://seudinheiro.com/2026/financas-pessoais/como-declarar-veiculos-no-imposto-de-renda-2026-julw) e [PIS/COFINS, IRPJ e CSLL para o lojista PJ, conforme o regime tributário adotado](https://zpcontabilidade.com/noticias/simples-nacional-ou-lucro-presumido.html).

Nenhum desses tributos é municipal. A tabela abaixo resume quem paga cada um deles:

| Tributo | Esfera | Quem paga | Fonte |
| --- | --- | --- | --- |
| ICMS | Estadual | Lojista PJ na revenda | [SEFAZ-SP, RC 33886/2026](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33886_2026.aspx) |
| IPVA | Estadual | Proprietário do veículo no exercício fiscal | [Constituição Federal, art. 155](https://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) |
| IR sobre ganho de capital | Federal | Pessoa física com ganho tributável na operação, conforme limite de isenção de R$ 35 mil por venda | [Receita Federal, Lei 9.250/1995, art. 22](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026) |
| PIS/COFINS, IRPJ, CSLL | Federal | Lojista PJ conforme o regime tributário | [Receita Federal, regimes tributários](https://zpcontabilidade.com/noticias/simples-nacional-ou-lucro-presumido.html) |

## Venda por pessoa física: o que você paga

[Para a pessoa física, a regra de isenção de ganho de capital vale quando o valor de venda do carro usado ou seminovo não ultrapassa R$ 35 mil na operação, conforme o art. 22 da Lei 9.250/1995.](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026) Acima desse limite, [aplica-se alíquota de 15% sobre o ganho, que é a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição registrado na declaração do IR.](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026)

Exemplo prático: [quem comprou um carro usado ou seminovo por R$ 45 mil e vendeu por R$ 60 mil teve ganho de capital de R$ 15 mil.](https://planejar.org.br/como-declarar-corretamente-valores-recebidos-pela-venda-de-bens-usados-como-veiculos-quando-houve-ganho-financeiro) Como o valor de venda supera R$ 35 mil, é necessário apurar o imposto pelo [programa GCAP da Receita Federal.](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026) O recolhimento deve ser feito por DARF código 4600 até o último dia útil do mês seguinte à venda.

[A pessoa física não recolhe ICMS, que é tributo do lojista PJ.](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33886_2026.aspx) Já o IPVA não incide sobre a venda em si. Ele é proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, contado a partir do mês de aquisição ou transmissão da propriedade. Por isso, a divisão do imposto entre vendedor e comprador conforme o tempo de posse de cada um costuma ser um acordo entre as partes, e não uma obrigação legal. Mesmo nas vendas isentas, [a operação deve ser informada na declaração anual do IR na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 05.](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026)

## Venda por lojista PJ: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

Para o lojista PJ, o que muda por regime é o mecanismo de recolhimento dos tributos federais e estaduais. A esfera de competência permanece a mesma e não inclui imposto municipal sobre a venda.

**Simples Nacional:** [ICMS e tributos federais são recolhidos dentro da guia unificada (DAS), com alíquotas progressivas conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses.](https://zpcontabilidade.com/noticias/simples-nacional-ou-lucro-presumido.html) [Existe um sublimite de R$ 3,6 milhões por ano. Lojas que ultrapassam esse valor precisam recolher o ICMS fora do DAS, mesmo permanecendo no Simples.](https://zpcontabilidade.com/noticias/simples-nacional-ou-lucro-presumido.html) Em nenhuma hipótese aparece imposto municipal sobre a venda.

**Lucro Presumido:** [a Receita Federal presume uma margem de 8% sobre a receita bruta para comércio em geral, aplica IRPJ de 15%, com adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$ 60 mil da base presumida no trimestre, e CSLL de 9%.](https://zpcontabilidade.com/noticias/simples-nacional-ou-lucro-presumido.html) [PIS, com alíquota de 0,65%, e COFINS, com alíquota de 3%, são cumulativos e recolhidos mensalmente em guias separadas.](https://zpcontabilidade.com/noticias/simples-nacional-ou-lucro-presumido.html) O ICMS incide sobre o valor da operação de saída, conforme a legislação estadual aplicável.

**Lucro Real:** os tributos federais são apurados sobre o lucro efetivo do período. O ICMS segue as regras estaduais, e PIS/COFINS são não cumulativos, com aproveitamento de créditos sobre as entradas. A apuração é mais complexa, exige controle contábil rigoroso e costuma demandar acompanhamento próximo do contador.

Em nenhum dos três regimes há tributo municipal sobre a venda de carro usado ou seminovo.

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## O que muda com a reforma tributária em 2026?

A reforma tributária não cria imposto municipal sobre veículos, mas muda a forma de recolhimento de ICMS e PIS/COFINS ao introduzir o IVA dual, composto pelo IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, e pela CBS, que substitui o PIS e a COFINS.

Em 2026, as alíquotas são experimentais, com CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, destacadas nas notas fiscais eletrônicas sem acréscimo de carga, pois os valores são compensados nas apurações de PIS e COFINS do mesmo período. O cronograma de transição prevê:

- **2027:** [extinção do PIS e da COFINS, início da cobrança efetiva da CBS e entrada em vigor do Imposto Seletivo.](https://economia.df.gov.br/reforma-tributaria)
- **2029–2032:** redução gradual do ICMS e do ISS, enquanto o IBS assume progressivamente 10%, 20%, 30% e 40% da carga.
- **2033:** [extinção total do ICMS e do ISS, com vigência plena do IBS.](https://economia.df.gov.br/reforma-tributaria)

Para o lojista PJ, a mudança mais concreta no curto prazo é a obrigatoriedade de destacar CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas. Essa exigência vale desde 3 de agosto de 2026 para empresas fora do Simples Nacional e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027 para optantes do Simples. Este conteúdo resume os principais pontos, mas não substitui orientação contábil, jurídica ou tributária. Acompanhe o cronograma com o seu contador para ajustar a operação.

## O que fazer na prática: passo a passo por perfil

### Se você é pessoa física

1. Reúna a documentação da venda, como nota fiscal, contrato ou comprovante de pagamento.
2. Verifique se o valor de venda ultrapassou R$ 35 mil na operação.
3. Se ultrapassou, apure o ganho de capital no [programa GCAP da Receita Federal.](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026)
4. Recolha o DARF código 4600 até o último dia útil do mês seguinte à venda, se houver imposto devido.
5. Na declaração anual do IR, [baixe o veículo da ficha “Bens e Direitos” (Grupo 02, Veículo, Código 01), zere o campo “Situação em 31/12”](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026) e descreva na discriminação a data da venda, o valor e o recolhimento do DARF.

### Se você é lojista PJ

1. Registre a operação com nota fiscal eletrônica, observando o CFOP correto para revenda de veículo usado.
2. Verifique com o contador como o ICMS sobre o valor da operação é apurado no seu estado. As regras variam por UF, conforme [orientações como a RC 33886/2026 da SEFAZ-SP.](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33886_2026.aspx)
3. Confirme se o ICMS é recolhido dentro ou fora do DAS, no caso do Simples Nacional.
4. Mantenha a documentação de entrada e saída do veículo organizada para eventual fiscalização.
5. Acompanhe o [cronograma da reforma tributária](https://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2026/07/27/reforma-tributaria-cronograma-e-acoes-a-se-tomar-ainda-em-2026.html) com o contador para adaptar a emissão de notas fiscais eletrônicas.

## Erros comuns e mitos sobre imposto na venda de carro usado ou seminovo

- **Achar que a prefeitura cobra imposto na venda.** Não existe base constitucional para isso. O ITBI é restrito a imóveis e o ISS a serviços.
- **Confundir IPVA com imposto de venda.** O IPVA é proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, contado a partir do mês de aquisição ou transmissão da propriedade, e não tem relação direta com a transação comercial.
- **Esquecer de declarar o ganho de capital.** [A Receita Federal cruza dados do Detran com a declaração, e a inconsistência entre o veículo que saiu dos bens e a ausência do ganho correspondente pode gerar notificação.](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026)
- **Não guardar a documentação da venda.** Sem nota fiscal ou contrato, [a Receita pode considerar o custo de aquisição como zero, elevando o ganho de capital ao valor total da venda.](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026)
- **Entender de forma equivocada a isenção de R$ 35 mil.** A isenção de R$ 35 mil é aplicada por operação de venda, e cada alienação é avaliada individualmente, conforme o [art. 22 da Lei 9.250/1995.](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026)

## Onde anunciar seu estoque de carros usados e seminovos e receber leads qualificados?

Para o lojista PJ que já organizou a parte tributária e quer dar visibilidade ao estoque, NaPista é um marketplace automotivo do Banco BV, que atua há anos no financiamento de veículos leves usados no Brasil.

NaPista trabalha exclusivamente com lojas PJ parceiras do BV, sem anúncio de pessoa física. O plano tem valor mensal fixo, sem limite de leads e sem limite de anúncios. A plataforma dá visibilidade contínua ao estoque ao longo do mês e entrega leads em camadas, inclusive os originados no canal do próprio banco, que já chegam com simulação de crédito feita. Também oferece o Acelerador de Vendas, ferramenta de resgate de leads possível porque NaPista e o banco pertencem ao mesmo grupo econômico. São mais de 270 mil veículos anunciados por lojas PJ parceiras do Banco BV em todos os estados brasileiros.

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## Perguntas frequentes

### Existe imposto municipal na venda de carro usado ou seminovo?

Não existe imposto municipal sobre a venda de carro usado ou seminovo. O ITBI municipal incide apenas sobre imóveis, e o ISS incide apenas sobre serviços. A venda de carro usado ou seminovo é uma operação comercial de bem móvel, fora da competência tributária dos municípios. Os tributos que incidem são estaduais, como ICMS e IPVA, e federais, como IR sobre ganho de capital para pessoa física e PIS/COFINS, IRPJ e CSLL para lojista PJ.

### A venda de um carro usado ou seminovo está isenta de ganho de capital?

A isenção depende do valor da operação para pessoa física. Vendas de bens móveis por até R$ 35 mil por operação são isentas, conforme o art. 22 da Lei 9.250/1995. Acima desse limite, o ganho, que é a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição, é tributado a 15%, como explicado na seção de pessoa física. Para lojistas PJ, [a isenção de R$ 35 mil não se aplica, pois o ganho integra o resultado da empresa e é tributado conforme o regime adotado.](https://planejar.org.br/como-declarar-corretamente-valores-recebidos-pela-venda-de-bens-usados-como-veiculos-quando-houve-ganho-financeiro)

### Como calcular o ICMS sobre a venda de carros usados e seminovos?

O ICMS é estadual e incide na revenda por lojista PJ. A base de cálculo e a forma de apuração variam conforme o estado e o regime tributário da loja. Em São Paulo, por exemplo, [a base é o valor integral da operação de saída, conforme a RC 33886/2026 da SEFAZ-SP.](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33886_2026.aspx) O cálculo deve ser feito com apoio da SEFAZ do estado e do contador da empresa.

### Quando vendo um carro usado ou seminovo, tenho que pagar Imposto de Renda?

Para pessoa física, a necessidade de pagar Imposto de Renda sobre ganho de capital segue a regra de isenção de R$ 35 mil por operação e a alíquota de 15% sobre o ganho acima desse limite, já detalhada na seção de pessoa física. O DARF código 4600 deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda quando houver imposto devido. Mesmo nas vendas isentas, a operação deve ser informada na declaração anual do IR.

### Como declarar um carro usado ou seminovo que foi vendido no Imposto de Renda?

Na declaração anual, [baixe o veículo da ficha “Bens e Direitos” (Grupo 02, Veículo, Código 01), zere o campo “Situação em 31/12”](https://patrimo.app/blog/como-declarar-venda-de-carro-ir-2026) e descreva na discriminação a data da venda, o valor recebido e o recolhimento do DARF código 4600, se houver. Se a venda foi isenta, informe a operação na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 05.

## Conclusão: o próximo passo para o lojista

A venda de carro usado ou seminovo não gera imposto municipal. Os tributos que importam são estaduais e federais, e o que varia por perfil de vendedor é a forma de recolhimento, conforme o regime tributário e o tipo de contribuinte.

Para o lojista PJ, o próximo passo prático é garantir que o estoque de carros usados e seminovos tenha visibilidade contínua e chegue a compradores com intenção real de compra. NaPista se destaca por entregar leads qualificados, integração nativa com o Banco BV e um plano simples, com valor mensal fixo.

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## Saiba mais

- [IR na venda de carro usado: passo a passo para declarar](https://napista.com.br/radar/imposto-renda-venda-carro-usado?utm_term=imposto-municipal-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Plataforma para vender carro usado: guia do lojista](https://napista.com.br/radar/best-plataforma-vender-carro-usado?utm_term=imposto-municipal-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [App para vender veículo usado: o guia completo para lojistas](https://napista.com.br/radar/best-app-vender-veiculo-usado?utm_term=imposto-municipal-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Como vender carro usado online: guia completo de 2026](https://napista.com.br/radar/como-vender-carro-usado-online?utm_term=imposto-municipal-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Diferença entre carro usado e seminovo: guia completo](https://napista.com.br/radar/diferenca-carro-usado-seminovo-2026?utm_term=imposto-municipal-venda-veiculo-usado&utm_campaign=ai_growth_agent)

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## Citations

- [Seminovos com IPVA pago: passo a passo para confirmar](https://napista.com.br/radar/seminovos-com-ipva-pago/)
- [Lojas de carros usados com documentação e impostos em dia](https://napista.com.br/radar/lojas-carros-usados-documentacao-em-dia/)
- [Isenção de imposto ao vender carro usado: você paga IR?](https://napista.com.br/radar/isencao-imposto-vender-carro-usado/)
- [Carros populares com IPVA barato: guia completo para 2026](https://napista.com.br/radar/melhores-carros-populares-ipva-barato/)
- [Carros usados e seminovos com licenciamento barato em 2026](https://napista.com.br/radar/melhores-carros-populares-licenciamento-barato/)

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